O vice-reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Alexandre Porto, esteve presente durante a sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres (MT), na manhã desta quarta-feira (04.06). O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, estiveram presentes no evento, realizado na Casa do Daveron, Sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres.

A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops), instaladas em municípios de fronteira.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) incluiu Cáceres na lista de cidades-gêmeas brasileiras, em abril de 2019. O status foi concedido levando em conta a proximidade e integração econômica e social com o município boliviano de San Matías, situado no departamento de Santa Cruz. Cáceres foi a primeira cidade do Mato Grosso a obter esse reconhecimento que permite a formulação de políticas públicas conjuntas.

Atualmente, há 33 municípios brasileiros classificados como cidades gêmeas, municípios situados na linha da fronteira, seca ou fluvial, integrada ou não por obras de infraestrutura, que representem grande potencial de integração econômica e cultural, sendo a maioria deles (12), no Rio Grande do Sul. 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, o reconhecimento oficial de Cáceres, como cidade-gêmea foi subsidiado pelo Plano de Reconhecimento de Cidades Gêmeas para o município de Cáceres, desenvolvido ao longo de dois anos pelos professores doutores Maria do Socorro Araújo e João Ivo Puhl, do curso de História da Unemat e entregue a prefeitura de Cáceres em agosto de 2016.

Entenda o percurso de status de Cidade Gêmea à sanção da loja franca:

Unemat/Notícias

Unemat apresenta Plano de Reconhecimento de Cidades Gêmeas em reunião do Comitê das Políticas Públicas de Fronteira

Secom (MT)

Unemat entrega plano para integração de Cáceres e San Matias

Unemat/Notícias

Unemat contribui para o reconhecimento de Cáceres como cidade-gêmea

Gov.br/Ministério das Cidades

Cáceres, no Mato Grosso, é incluída na lista de cidades-gêmeas brasileiras