Medida é precaução às vedações impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos

A partir de hoje (07/07/2022) as notícias anteriores do site do campus de Nova Mutum da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) serão temporariamente suspensas por precaução às vedações impostas pela Lei nº 9.504/1997.

A deliberação foi da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT), por meio de ofícios encaminhados às unidades orçamentárias estaduais, e valerá para todos os órgãos e entidades estaduais até o dia 2 de outubro, se a eleição foi concluída no primeiro turno, ou até o dia 2 de novembro, no caso de segundo turno.

Todas as notícias antigas, publicadas nos sites institucionais até o dia 30 de junho de 2022, serão desabilitadas provisoriamente. Após o dia 1º de julho de 2022, poderão ser publicadas nos sites institucionais apenas matérias de serviços, como lançamento de editais, inscrições, etc.

Quanto às redes sociais institucionais, como Facebook, Instagram e Youtube, a Secom deliberou pela retirada do ar no período. Dessa forma, de 1º de julho a 2 de outubro ou a 2 de novembro, o Facebook, o Instagram e o Youtube da Unemat estarão desativados.

A cartilha eleitoral fornecida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que aborda a Lei nº 9.504/1997 pode ser acessada clicando aqui.