Após análises, contribuições e deliberações, os representantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe) aprovaram, na tarde dessa quarta-feira (30/10), o Regime Disciplinar Discente. A 3ª Sessão do Conepe de 2024 está sendo realizada esta semana (30 e 31), em Cáceres.

O documento tem como objetivo estabelecer as normas de conduta para estudantes da Unemat, em cursos de graduação e pós-graduação, de forma a garantir o bom funcionamento das atividades acadêmicas e o respeito aos princípios éticos e legais. O Regime Disciplinar Discente integrava a antiga Normatização Acadêmica da Unemat que, no último Conepe, passou a tratar apenas da parte acadêmica e essa parte disciplinar ficou para ser legislada à parte.

O regulamento alarga a compreensão de espaço social da Universidade, que passa a incluir os meios eletrônicos de interação, e discrimina os direitos e deveres dos discentes. Além disso, prevê as infrações disciplinares, assim como tipifica as penalidades que podem ser aplicadas, de acordo com a gravidade, o grau de responsabilidade do estudante e as circunstâncias do ato.

A reitora da Unemat, Vera Maquêa, considerou a aprovação do documento um avanço para a convivência entre discentes, docentes e técnicos.

“É um documento importantíssimo da Instituição que busca garantir as boas relações entre a comunidade acadêmica, de urbanidade e civilidade. Para além do caráter punitivo, é um código de conduta dentro da Universidade. A gente precisa ter esse tipo de referência legal porque, com a aprovação deste documento, todos nós seguimos mais respaldados para a tomada de decisões, inclusive os estudantes”.

Comissão Disciplinar Discente

A regulamentação prevê, ainda, a constituição de uma comissão disciplinar discente que terá, dentre suas atribuições, a garantia do contraditório e ampla defesa ao discente, em casos em que haja necessidade de instauração de processo administrativo.

A Comissão Disciplinar Discente será composta por cinco membros, sendo três docentes, um discente e um PTES. A previsão e de que, tão logo termine a sessão do Conepe, sejam definidos os nomes para a sua implementação imediata.

O documento, com as alterações aprovadas pelo Conepe, será disponibilizado na página da Assessoria aos Órgãos Colegiados, no link disponível aqui.